Termos de Serviço

Última actualização: 4 de Julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website cogni-force.com (o "Website"), aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Website.

2. Descrição do Serviço

A Cogni-Force é um portal de informação especializado em registo de empresas em Portugal. Fornecemos:

• Informação actualizada sobre legislação empresarial portuguesa
• Guias práticos sobre constituição e registo de empresas
• Newsletter com actualizações do sector
• Recursos informativos sobre obrigações empresariais

3. Natureza Informativa

Importante: O conteúdo do nosso Website é exclusivamente informativo e educacional. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou profissional específico. Para situações particulares, recomendamos sempre a consulta de profissionais qualificados.

4. Utilização Permitida

4.1 Pode:

• Navegar e consultar o conteúdo do Website
• Subscrever a nossa newsletter
• Partilhar links para o nosso conteúdo
• Utilizar as informações para fins educacionais

4.2 Não pode:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir com o funcionamento do Website
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Enviar spam ou conteúdo malicioso

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, designs e código, é propriedade da Cogni-Force ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

6. Newsletter

6.1 Subscrição:

• A subscrição da newsletter é voluntária e gratuita
• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento
• Enviamos newsletters com frequência semanal

6.2 Conteúdo:

• Informações sobre registo empresarial
• Actualizações legislativas
• Dicas e guias práticos
• Ofertas especiais (se consente)

7. Precisão da Informação

Embora nos esforcemos para manter a informação actualizada e precisa:

• A legislação pode mudar sem aviso prévio
• Não garantimos a precisão total de todas as informações
• Recomendamos verificação com fontes oficiais
• Não somos responsáveis por decisões baseadas no nosso conteúdo

8. Limitação de Responsabilidade

A Cogni-Force não será responsável por:

• Danos directos ou indirectos resultantes da utilização do Website
• Perdas financeiras baseadas nas informações fornecidas
• Interrupções do serviço ou erros técnicos
• Conteúdo de websites externos ligados ao nosso

9. Links Externos

O nosso Website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites externos.

10. Privacidade

A recolha e utilização dos seus dados pessoais está regulada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar o Website a qualquer momento
• Actualizar o conteúdo sem aviso prévio
• Alterar estes Termos de Serviço

12. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de actualização. A utilização continuada do Website após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Suspensão de Acesso

Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Website se violar estes Termos de Serviço ou utilizar o Website de forma inadequada.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351213190418
• Morada: Rua Augusta, 15, 1100-048 Lisboa, Portugal

16. Disposições Gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em vigor. A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.